O Programa Internet Brasil consiste em uma iniciativa de promoção de banda larga móvel com o gratuito para estudantes de escolas públicas. No entanto, informações recentes do Ministério das Comunicações e do Ministério da Educação preveem que o atendimento inicial será limitado a seis municípios, e os estudantes deverão ter dispositivos móveis.
Nesse sentido, a primeira etapa do Programa Internet Brasil irá distribuir chips para 700 mil estudantes no Nordeste. Desse modo, alunos de Caicó (RN), Campina Grande (PB), Caruaru (PE), Juazeiro (BA), Mossoró (RN) e Petrolina (PE) participarão da primeira parte do programa.
Segundo o Ministério das Comunicações, o Nordeste é uma região prioritária para políticas públicas, em especial pelos baixos índices de o a serviços de telecomunicações em relação às outras regiões brasileiras. Desse modo, as seis cidades selecionadas devem receber os chips a partir da adesão do programa por parte das prefeituras e secretarias estaduais de educação.
Como funciona o Programa Internet Brasil?
Em dezembro de 2021, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou a Medida Provisória responsável pela criação do Programa Internet Brasil, como forma de ampliar a participação dos estudantes em situação de vulnerabilidade social nas atividades pedagógicas não presenciais.
Sobretudo, o programa tem como objetivo mitigar os danos na formação acadêmica de estudantes de baixa renda em decorrência da pandemia da COVID-19.
De acordo com o relatório “Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira 2021”, realizado pelo IBGE, mais e 55% dos estudantes de 15 a 17 anos matriculados na rede pública de ensino não tinham equipamentos ou o à internet para acompanhar as aulas remotas.
Além disso, levantamentos da Unesco apontaram o Brasil como o 2º país com maior período de suspensão total de aulas em decorrência da pandemia.
Nesse sentido, o Programa Internet Brasil garante o para estudantes de escolas públicas, cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único com as informações atualizadas. Ademais, não há limitação de alunos inscritos no programa por família, a fim de incluir o máximo de estudantes possíveis.
Tramitação
Na última semana de abril, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória editada pelo Presidente da República para a criação do programa, e anteriormente o projeto já tinha sido revisado na Câmara dos Deputados.
Sendo assim, o texto a para a etapa de sanção ou veto presidencial, mas os ministérios responsáveis publicaram recentemente a portaria com as regras do Programa Internet Brasil.
