A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa assistencial do Governo Federal que consiste no desconto na conta de luz para brasileiros com baixa renda. Aproximadamente 24 milhões de pessoas podem ser beneficiadas em 2022. Conheça as regras do benefício e saiba como solicitar.
Tarifa Social de Energia Elétrica: o que é e quem tem direito
A TSEE é um benefício instituído pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2022, que oferece uma assistência no pagamento da conta de luz em forma de desconto. Possuem direito ao benefício:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por integrante;
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal de até 3 salários mínimos, com integrante portador de doença em que o tratamento seja realizado por equipamentos elétricos;
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC);
- Famílias que possuem integrante inscrito no BPC.
O desconto é concedido conforme o consumo mensal de cada família, variando de 10% a 65%, até o limite de 220 kWh e conforme as regras a seguir:
- Famílias com consumo mensal de energia de até 30 kWh: recebem 65% de desconto na conta de luz;
- Famílias com consumo mensal de energia de 31 kWh até 100 kWh: recebem 40% de desconto na conta de luz;
- Famílias com consumo mensal de energia de 101 kWh até 220 kWh: recebem 10% de desconto na conta de luz.
O valor do desconto é maior para famílias que consomem menos energia elétrica, para que o programa sirva para, além de conceder o benefício, incentivar o consumo consciente e a economia na conta de luz.
Regras para se beneficiar com a TSEE
A concessão do benefício é feita através do cruzamento de dados que o Ministério da Cidadania envia mensalmente para as distribuidoras de energia. Esses dados são da base do BPC comparados com os do Cadastro de Unidades Consumidoras (UCs) e com o F do beneficiário. Vale lembrar que:
- Só será concedido 1 benefício por família ou Unidade Consumidora;
- O endereço cadastrado como domicílio do beneficiário deve estar localizado dentro da área da distribuidora de energia;
- O beneficiário do BPC não precisa ser o titular da conta de energia para que a família receba o desconto da TSEE.
Os beneficiários do BPC não precisam realizar cadastro para receber o desconto na conta de luz, sendo inscritos automaticamente.
Como solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica
Uma vez que se encaixe nos requisitos para fazer parte do programa, o cidadão poderá solicitar o benefício através do WhatsApp (21) 99601-9608 ou no site da Enel, clicando nas opções “Para você” e em seguida “Serviços de Loja”.
