De acordo com o calendário divulgado pelo Governo Federal, as famílias em averiguação cadastral ganharam o prazo extra de atualização dos dados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) até hoje, 12 de agosto. Neste sentido, famílias em situação de revisão cadastral possuem outro prazo limite.
Atualmente, o CadÚnico é o principal instrumento de entrada nos programas sociais como o Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Além disso, é um mecanismo de acompanhamento e criação de políticas públicas para as famílias brasileiras socialmente vulneráveis.
Como funciona a atualização do cadastro no CadÚnico?
Foto: montagem / Pixabay – Canva PRO.
Em primeiro lugar, existem dois procedimentos padrões realizados pelo Ministério da Cidadania em relação ao Cadastro Único. A revisão cadastral e a averiguação cadastral garantem que as famílias inscritas estejam com as informações atualizadas e de acordo com a situação social.
Dessa forma, poderão seguir elegíveis aos programas sociais sem ter os benefícios suspensos ou cancelados. Anteriormente, esses procedimentos foram cancelados por dois anos consecutivos em decorrência da pandemia da COVID-19. Porém, está em andamento desde fevereiro de 2022, englobando mais de 8 milhões de famílias.
Caso os registros não sejam averiguados ou revisados, haverá a exclusão das famílias do CadÚnico a partir de julho de 2023. Dessa forma, os governos municipais e regionais poderão implementar políticas públicas com base nessas informações.
É importante ressaltar que o cadastro regular e atualizado no CadÚnico não representa uma inscrição automática nos benefícios. No geral, cada programa social possui regras específicas e critérios de elegibilidade que são excludentes na inscrição de novos beneficiários.
Como conferir o cadastro do CadÚnico?
Os inscritos podem ar o aplicativo do Cadastro Único, disponível para Android e iOS desde março deste ano. Além disso, é possível consultar o cadastro por meio do site, e conferir qual a situação da família no sistema.
Sendo assim, a plataforma irá informar se as inscrições estão em fase de averiguação ou revisão cadastral, assim como as formas de regularizar os registros. No caso das famílias inscritas no Auxílio Brasil, deve-se consultar os extratos de pagamentos do benefício, ou então o aplicativo.
Os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica poderão receber os comunicados por mensagem, impressa na conta de energia elétrica. Em todos os casos de atualização ou revisão cadastral, as famílias precisam comparecer presencialmente aos postos de atendimento do CadÚnico para realizar novas entrevistas cadastrais.
A partir das entrevistas, os agentes de assistência social responsáveis pelo CadÚnico poderão incluir as informações direto nas plataformas e modificar o status da inscrição no sistema. Os cidadãos poderão verificar os endereços dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no site do Governo Federal.
Por via de regra, os inscritos precisam atualizar o cadastro no CadÚnico a cada modificação no quadro familiar, ou após 24 meses. As mudanças no quadro familiar incluem nascimento ou morte de membros, casamentos, mudanças de residência ou alterações nos quadros de renda familiar.
