O encerramento da cobrança do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) vem sendo idealizado desde 2019. Isso por meio de duas propostas que buscam o fim do tributo para os motoristas. O IPVA Zero é a fonte das sugestões de nº 42 e 50.
Ambas seguem em tramitação pela CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa). No momento, as matérias estão com a relatoria. Antes apenas ideias legislativas, tornaram-se sugestões a partir da meta de 20 mil apoios, que ocorreu ainda no ano de 2019.
Sugestão nº 42 do IPVA Zero
A Ideia Legislativa nº 125528 é de autoria do proponente Você Em Foco, de Minas Gerais. Ela foi publicada no dia 17 de julho de 2019 e alcançou os apoios necessários apenas um mês depois, em 23 de agosto, tornando-se então a Sugestão nº 42. Atualmente, seu relator é o Senador Fabiano Contarato.
A sugestão busca o fim do IPVA anual para imposto veicular na aquisição de um automóvel. Neste sentido, seriam evitadas taxações indevidas sobre os veículos, permitindo maior equilíbrio social ao evitar que o motorista precise fazer vários pagamentos.
Neste sentido, a ideia de transformar o IPVA em um imposto cobrado apenas na aquisição do veículo faria com que o cidadão não precisasse lidar com cobranças intermináveis. A proposta possui 3.044 votos a favor, e apenas 24 contra.
Sugestão nº 50
Da mesma forma, a Ideia Legislativa nº 126816 também busca o fim da cobrança do IPVA. Redigida pelo cidadão Ewerton Carlos Silvano, de São Paulo, foi publicada em 28 de agosto de 2019, e recebeu os 20.000 apoios no primeiro dia de dezembro do mesmo ano. Agora, a Sugestão nº 50 tem como relator o Senador Paulo Paim.
A proposta de Silvano sugere o fim da cobrança do IPVA por conta do alto custo do tributo. Assim como a Sugestão nº 42, outros impostos já cobrados em cima do automóvel o tornam excessivo, levando em conta gastos como produtos automotivos e o combustível.
Para Ewerton, como sugestão, o governo deveria incentivar a renovação da frota automobilística brasileira, garantindo mais segurança e tecnologia. Sua proposta possui 309 votos a favor e 7 contra.
Mais sobre o IPVA Zero
Veículos como motocicletas já receberam propostas aprovadas no Senado para zerar a alíquota do IPVA. Este é o caso das motos com até 170 cilindradas em um projeto do senador Chico Rodrigues (União-RR). Apesar disso, a sugestão não é impositiva, mas sim uma sinalização para todos os estados. O texto agora vai para promulgação.
De acordo com o proponente, as motocicletas são compradas por compradores de classes como C, D e E, de menor poder aquisitivo. Por sofrerem com a falta de transporte público de qualidade, precisam adquirir os veículos de duas rodas, e a cobrança de impostos dificulta o processo de pagamento.
Conceito da Ideia Legislativa
Uma ideia legislativa funciona como uma iniciativa de alteração na legislação atual, bem como uma proposta para criação de novas leis. Qualquer cidadão brasileiro pode enviar uma proposta para o Senado Federal. Inicialmente, a ideia deve alcançar no mínimo 20 mil apoios até a data limite para ser ada adiante.
A partir de então, a questão torna-se uma Sugestão, oficializada na CDH. Por meio dela, as ideias aceitas são debatidas por senadores e recebem um parecer, que pode definir se a proposta será seguida ou encerrada.
Antes de enviar uma ideia legislativa, é necessário que o cidadão confira se não há nada semelhante na lista em aberto, ou se já existe como Sugestão Legislativa.
Não há limite para o envio de conteúdos do tipo, desde que não sejam repetidos.
