Trabalhadores que desejam retirar parte de seu saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) podem optar pelo saque-aniversário, modalidade instituída pela Lei 13.932 em 2019. Por meio dele, é possível realizar o saque de parte do saldo da conta do fundo anualmente, no mês de aniversário do indivíduo. Nesse início de ano, o saque FGTS pode ser feito por três grupos de trabalhadores em março.
É importante ter em mente que a adesão à modalidade é opcional, e quem não optar por ela permanece na sistemática padrão, ou seja, do saque-rescisão. Nela, o trabalhador, ao ser demitido sem justa causa, pode retirar o valor integral de sua conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, caso seja devida.
Para entender mais sobre o assunto, confira abaixo mais informações sobre o saque-aniversário, bem como quais são os grupos de trabalhadores que podem solicitar os valores nesse mês.
Saque FGTS pode ser feito por três grupos de trabalhadores nesse mês: saiba quais
Mensalmente, o FGTS permite que um novo grupo de trabalhadores seja autorizado a resgatar parte do valor guardado em sua conta do FGTS. Com base nas regras da modalidade, o saldo não pode ser zerado, e é válido lembrar que, ao ser demitido, só poderá sacar o referente à multa rescisória.
Por ter adesão opcional, até mesmo os trabalhadores que optam pelo resgate não são obrigados a retirarem os valores se não quiserem. Contudo, ao deixar ar as datas do calendário desse ano, só será possível sacar o dinheiro no ano seguinte.
Quanto ao que é liberado, os valores variam de 5% a 50% do saldo total do cidadão. Isso significa que pessoas que têm mais de uma conta podem retirar até 50% da soma do dinheiro guardado: quanto mais alguém possui em sua conta, mais pode retirar.
Até o fim do mês de março, três grupos de trabalhadores podem solicitar os valores, que ficam disponíveis por três meses, ou 90 dias. Existe então um prazo do mês de aniversário do indivíduo e os dois meses seguintes para o referido público:
- Nascidos em janeiro, que podem fazer o saque até março;
- Nascidos em fevereiro, que podem fazer o saque até abril;
- Nascidos em março, que podem fazer o saque até maio.
Calendário FGTS 2023
Além das datas informadas anteriormente, o calendário do saque-aniversário FGTS completo desse ano é o seguinte, lembrando que o dinheiro fica disponível até o último dia do segundo mês subsequente em todos os casos:
- Janeiro: de 02 de janeiro a 31 de março de 2023;
- Fevereiro: de 01 de janeiro a 29 de abril de 2023;
- Março: de 01 de março a 31 de maio de 2023;
- Abril: de 03 de abril a 30 de junho de 2023;
- Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2023;
- Junho: de 01 de junho a 31 de agosto de 2023;
- Julho: de 03 de julho a 29 de setembro de 2023;
- Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2023;
- Setembro: de 01 setembro a 30 de novembro de 2023;
- Outubro: de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2023;
- Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024;
- Dezembro: de 01 de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024.
Para fazer os saques do FGTS, basta comparecer a uma casa lotérica ou a um caixa eletrônico, utilizando o Cartão Cidadão. Da mesma forma, o aplicativo do Fundo de Garantia permite que sejam realizadas transferências para qualquer conta no nome do trabalhador.
