Determinados trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos têm direito ao novo abono PIS/Pasep, com ano-base de 2023. O benefício é pago somente aos cidadãos que atendem aos requisitos obrigatórios, como limite específico de renda no período de referência.
O valor varia de acordo com os meses trabalhados na época, não ultraando o salário mínimo atualizado, que ou a ser de R$ 1.518,00 em todo o território nacional. A Caixa Econômica Federal (CEF) é o agente pagador do PIS, voltado aos trabalhadores celetistas.
Nesse caso, a consulta de mais informações pode ser feita tanto pelo aplicativo da Carteira Digital de Trabalho quanto por meio da plataforma chamada Caixa Trabalhador. Ambas as opções estão disponíveis para celulares que possuam sistemas Android ou iOS.
Também é possível sanar dúvidas pelo Alô Trabalho (158) ou por meio da Central de Atendimento da Caixa, que funciona pelo telefone 0800-726-0207. Já o Pasep, voltado para servidores públicos, é de responsabilidade do Banco do Brasil (BB).
Portanto, os canais de consulta são diferentes. Os funcionários públicos que têm direito ao abono podem ligar para os telefones 4001-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (outros locais). O mesmo procedimento pode ser feito pela página oficial da instituição financeira.
Quem tem direito ao abono PIS/Pasep em 2025?
Para receber o abono salarial neste ano, é necessário atender aos requisitos obrigatórios do programa. O primeiro deles é ser trabalhador da iniciativa privada ou servidor público, desde que tenha atuado durante 30 dias no ano de referência, 2023, sendo consecutivos ou não.
A remuneração mensal da época deve ser limitada a dois salários mínimos vigentes naquele ano, ou seja, até R$ 2.640,00. Em paralelo, os beneficiários precisam estar cadastrados há pelo menos cinco anos no PIS ou no Pasep, a depender do perfil de cada um deles.
Além disso, os dados devem estar atualizados no Rais ou eSocial. O procedimento é de responsabilidade dos empregadores ou órgãos públicos. Os pagamentos tiveram início no dia 17/02, sendo distribuídos em lotes diferentes. Existe um escalonamento específico.
Quem recebe o benefício em abril?
O novo abono salarial diz respeito ao ano-base de 2023. Valor do benefício varia conforme os meses trabalhados. – Foto: montagem / Concursos no Brasil
O calendário foi organizado com base nos meses de aniversário dos beneficiários do abono salarial. Até o momento, dois grupos já receberam a nova rodada: aqueles que nasceram em janeiro, com liberação feita em 17/02, e os grupos que fazem aniversário em fevereiro, 17/03.
Mais dois lotes serão liberados, de uma vez, em abril: para aqueles que nasceram em março e abril. O valor cairá no dia 15/04. Confira todas as datas que já foram confirmadas pelo Governo Federal:
| Nascimento | Início dos pagamentos |
|---|---|
| Janeiro | 17 de fevereiro (pago) |
| Fevereiro | 17 de março (pago) |
| Março e Abril | 15 de abril (a ser pago) |
| Maio e Junho | 15 de maio (a ser pago) |
| Julho e Agosto | 16 de junho (a ser pago) |
| Setembro e Outubro | 15 de julho (a ser pago) |
| Novembro e Dezembro | 15 de agosto (a ser pago) |
